Transparência
Acesso a toda a informação municipal
Informação sobre a organização, composição social e funcional do Município
Informação sobre os cargos eleitos do Município
- Publicação de informação sobre a distribuição de pelouros pelos membros do órgão executivo
- Publicação de uma nota biográfica/CV dos membros do Executivo
- Publicação dos endereços electrónicos dos membros do Executivo
- Publicação da declaração patrimonial dos membros do Executivo
- Publicação do registo de interesses dos membros do Executivo
- Publicação do abono de despesas de representação dos membros do Executivo
- Publicação da lista dos membros dos gabinetes da presidência e dos vereadores em regime de permanência e respectivas remunerações
Informação sobre o pessoal do Município
- Publicação de um relatório do balanço social anual do Município
- Publicação de uma lista de trabalhadores autorizados a acumular funções públicas e privadas
- Publicação de avisos de abertura de procedimentos concursais de recrutamento
- Publicação dos contratos de prestação de serviços celebrados
- Publicação de informações sobre os processos de seleção de pessoal
Informação sobre a organização e funcionamento do Município
- Informação geral sobre os diferentes órgãos autárquicos e suas funções
- Publicação do Código de Ética (ou de Conduta) do Município
- Publicação do calendário das reuniões dos órgãos do município (CM+AM)
- Publicação das atas das reuniões de Câmara
- Publicação das atas das reuniões da Assembleia Municipal
- Publicação das deliberações da Câmara Municipal
- Publicação das deliberações da Assembleia Municipal
- Publicação dos endereços electrónicos gerais dos diferentes órgãos autárquicos
- Publicação dos endereços electrónicos/contactos gerais das Juntas de Freguesia
Planos e Relatórios
- Publicação do Relatório de Atividades do Município
- Publicação do Relatório de Sustentabilidade do Municipio
- Publicação do Relatório de Observância do Direito de Oposição
- Publicação de um relatório com informação sobre o volume e tipo de reclamações e/ou sugestões por unidade/serviço
- Publicação do Plano Estratégico Municipal
- Publicação da Agenda 21 Local
- Publicação do Plano Municipal de Obras Públicas
- Publicação do Plano Municipal de Ambiente
- Publicação do Plano Municipal de Resíduos sólidos Urbanos
- Publicação do Plano Municipal de Educação – Carta Educativa
- Publicação do Plano Municipal de Emergência (Proteção Civil)
- Publicação do Plano Municipal de Cultura
- Publicação do Plano de Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas, incluindo Riscos de Gestão
Impostos, Taxas, Tarifas, Preços e Regulamentos
- Publicação dos regulamentos municipais e suas actualizações
- Publicação de informação sobre a política/sistema de gestão da qualidade dos serviços municipais
- Publicação sobre o património do Município: lista dos bens próprios, móveis ou imóveis, administrados pela Autarquia local, dados em consessão ou cedidos para exploração
- Publicação do Boletim Municipal
- Publicação de uma lista com o valor dos impostos, taxas, tarifas e preços do Município
Relação com a Sociedade
- Link(s) para redes sociais c/ atividade
- Sistema de informação do Município (Editais/Noticias)
- Serviço de pedidos de informação que possibilite ao cidadão acompanhar o procedimento administrativo online
- Provedor do Munícipe
- Publicação dos horários de funcionamento do Município: Equipamentos desportivos | Biblioteca
- Publicação dos protocolos e deliberações relativamente a subsídios, concessões, utilização de bens móveis, como veículos e imóveis às associações cívicas, desportivas, culturais, recreativas ou outras
- Espaço para Reclamações / Sugestões
Contratação Pública
Procedimentos pré-contratuais
- Publicação dos bens e serviços adquiridos sem concurso (ajuste directo ou outro procedimento), respectivos fornecedores, montantes e documentação que justifique tal modalidade de contratação.
- Publicação das peças concursais (site do Município | AcinGov)
- Publicação do relatório de avaliação de propostas para cada procedimento concursal.
- Publicação dos adjudicatários e das entidades concorrentes (concursos) ou consultadas (outros procedimentos) para cada contrato.
Celebração e execução do contrato
- Publicação das propostas adjudicadas.
- Publicação dos contratos firmados com adjudicatários.
- Publicação dos relatórios de acompanhamento e/ou de avaliação do desempenho do fornecedor/prestador de serviços/empreiteiro.
Controlo e avaliação
- Publicação do número de contratos adjudicados por cada fornecedor.
- Publicação do valor dos “trabalhos a mais” por cada contrato.
- Publicação dos pareceres, vistos e relatórios de auditoria das entidades de fiscalização.
Transparência Económico-Financeira
Documentos previsionais
Documentos de prestação de contas
Informação sobre execução orçamental
Transparência na área do Urbanismo
Ao nível do ordenamento do território
- Publicação do Plano Director Municipal (PDM) e seu Relatório Final
- Publicação de informação georreferenciada (SIG) sobre o uso e destino do solo e suas condicionantes
- Publicação dos PU e PP em curso, aprovados e em revisão
- Publicação dos resultados da discussão pública dos planos Municipais de Ordenamento do Território
- Publicação do REOT
Ao nível da gestão urbanística e patrimonial
- Publicação da síntese dos pareceres dos serviços de urbanismo sobre todos os empreendimentos imobiliários e/ou alteração dos projectos já construídos ou aprovados
- Publicação de lista de permutas de terrenos com o município e de venda de terrenos municipais, respectiva localização e valor da permuta ou venda
- Lista de desafetações de património do domínio público Municipal, valor patrimonial e proprietário adquirente
- Publicação de lista de constituição de direitos de superfície e similares